Última atualização: 16 de junho de 2017

 

Estes Termos de uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela AH VOILA DESIGN DE INTERIORES LTDA, empresa registrada no endereço Alameda Sabará, 16, CEP 01239-010, Higienópolis, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.235.213/0001-59.

 

AH! VOILA é uma empresa atuante no setor de design de interiores e que o usuário CLIENTE busca soluções/consultoria em decoração no geral;

 

CLIENTE é o usuário que realiza a compra de um projeto decoração da AH! VOILA;

 

PROFISSIONAL é o usuário que faz o plano de projeto de decoração para o CLIENTE, de acordo com a intermediação da AH! VOILA;

 

O CLIENTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de uso. Se você não concordar com estes Termos de uso, você não deve aceitá-los e não deve fazer uso de nosso serviço, vez que a contratação do serviço implica em adesão automática e irretratável a todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação suplementar da legislação vigente, em caso de omissão dos termos de uso.

 

1. Funcionamento

 

AH! VOILA é uma plataforma web que disponibiliza uma ferramenta virtual de intermediação entre o decorador e o CLIENTE para desenvolverem projetos de decoração.

O CLIENTE deve escolher um dos pacotes oferecidos para receber um projeto de decoração. Entende-se por projeto de Decoração a elaboração de layout de móveis, desenhos de marcenaria, indicação de móveis/objetos decorativos/iluminação/cortina/tapete/arte etc, definição de paleta de cores, evitando assim mudanças ESTRUTURAIS importantes. Usuário PROFISSIONAL não deve realizar projetos que configuram mudanças ESTRUTURAIS, pois não há acompanhamento técnico durante a execução do projeto proposto.

Os projetos de decoração podem ser para fins Residenciais ou Comerciais e o usuário PROFISSIONAL, autor do projeto, deve possuir qualificação para as intervenções propostas em projeto. A AH! VOILA não se responsabiliza pelo exercício ilegal da profissão, mas acatará e investigará denúncias sobre o PROFISSIONAL responsável. No projeto, o usuário PROFISSIONAL fará a indicação dos elementos do projeto (mobiliário, acessórios, cores etc.) através de links externos de lojistas parceiros da AH! VOILA ou qualquer outro fornecedor de sua rede de relacionamento.

Os serviços da AH! VOILA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela AH! VOILA, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Para o cadastro e a utilização do Site, os usuários deverão fornecer informações pessoais como nome, endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais requeridos no cadastramento. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados, e estão sujeitas às disposições presentes na Política de Privacidade do Site.

 

2. Responsabilidade da AH! VOILA

 

Apenas como fornecedor da ferramenta de trabalho e comunicação entende-se que AH! VOILA não figura como parte das transações de compra e venda de projetos que se realizam entre os usuários, isentando-se, portanto, da responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Como em qualquer relação de compra e venda, qualquer obrigação na transação de venda de projetos será exclusivamente do vendedor, portanto, o usuário PROFISSIONAL, nos mesmos moldes que se procede na relação decorador-cliente no mundo não virtual.

São de inteira responsabilidade do usuário CLIENTE e PROFISSIONAL a veracidade e exatidão das informações prestadas.  A AH! VOILA reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas, insuficientes ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório. Ainda, a AH! VOILA reserva-se o direito de não aceitar, a seu exclusivo critério, usuários com pendências financeiras ou negativados nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Os cadastros efetuados no Site são individuais e intransferíveis. O usuário será o único responsável pela guarda e uso das senhas de acesso concedidas para utilização do Site. A AH! VOILA não será responsável por cadastros e acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha correta. No caso de Pessoas Jurídicas, estes poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

A AH! VOILA não tem vínculo com qualquer fornecer de móveis e acessórios e qualquer item recomendado pelo PROFISSIONAL. Ainda, a AH! VOILA não se responsabiliza pelas condições do estado dos itens, frete, entrega, pagamento, cancelamento ou retorno dos itens recomendados pelo PROFISSIONAL.

 

3. Responsabilidade do CLIENTE

 

É obrigação do Cliente colaborar com o profissional na providência de informações necessárias para criação do projeto através dos questionários disponibilizados no sistema (briefing); manter comunicação clara e direta com o seu decorador a respeito de quaisquer modificações nas necessidades, problemas ou cancelamentos e responsabilizar-se pelo pagamento dos honorários do profissional.

Fica proibido ao usuário Cliente difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles clientes ou profissionais; difamar a marca AH! VOILA em qualquer página das redes sociais; desrespeitar a legislação nacional vigente; estabelecer pagamentos parciais dos projetos por outros meios que não oferecido pela AH! VOILA, não podendo ter troca monetárias direto entre CLIENTE e PROFISSIONAL.

Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do usuário CLIENTE.

 

4. Responsabilidade do PROFISSIONAL

 

O PROFISSIONAL será remunerado a partir de um acordo direto entre a AH! VOILA e o PROFISSIONAL, sendo um valor por projeto.

Todo o material entregue para o usuário CLIENTE pelo usuário PROFISSIONAL é de responsabilidade do mesmo e a AH! VOILA não fará em hipótese alguma curadoria ou fiscalização no conteúdo do mesmo.

O PROFISSIONAL não deve indicar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro. Também é proibido indicar em projeto produtos de qualquer outra área que não se enquadrem na categoria “Casa e Decoração”.

Ainda, fica proibido ao usuário PROFISSIONAL de utilizar propagandas enganosas de material sejam projetos ou desenhos em suas páginas perfis; difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles clientes ou profissionais; difamar a marca AH! VOILA em suas redes sociais; desrespeitar a legislação nacional vigente e possibilitar pagamentos parciais dos projetos por outros meios que não os oferecidos pela AH! VOILA.

Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do usuário PROFISSIONAL.

 

5. Pagamento

 

O acesso a ferramenta e suporte para dúvidas é gratuito. Ao solicitar um projeto de decoração entre um dos pacotes oferecidos, o CLIENTE deverá realizar o pagamento através dos meios de pagamento disponibilizados, como PagSeguro, Mercado Pago e Paypal, tanto via cartão de crédito, à vista ou parcelado, ou boleto. Todos os projetos devem ser entregues em um período mínimo de 5 dias corridos e máximo de 30 dias corridos após a compra do pacote.

 

6. Cancelamento dos projetos

 

O usuário CLIENTE tem até 7 dias para cancelar um pedido de projeto. Caso haja o cancelamento dentro deste período, o valor será devolvido ao usuário CLIENTE integralmente sem desconto. Após o período de 7 dias, o cancelamento só é permiti por critério próprio da AH! VOILA.

Caso o usuário PROFISSIONAL não entregue o projeto ou descumpra as obrigações previstas neste Termo, a AH! VOILA pode, a pedido do usuário CLIENTE, trabalhar como mediador e constatada a arbitrariedade, o valor será 100% restituído.

 

7. Modificações do Termo de Uso

 

A AH! VOILA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

 

Nos reservamos o direito, a nosso próprio critério, de modificar qualquer parte, cláusulas e condições destes Termos de uso a qualquer momento sem prévio aviso. Poderemos em algumas situações notificá-lo de tal ato, em nosso site, notificações por e-mail ou redes sociais ou por outros meios de comunicação. Todas e quaisquer alterações realizadas passarão a ter vigência de imediato.

 

8. Foro e Disposições gerais

 

As partes obrigam-se a cumprir o inteiro teor deste contrato, respeitando todas as cláusulas neste instrumento fixadas;

Os termos de uso vinculam as partes e seus sucessores e/ou herdeiros, sendo regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Capital, como competente para dirimir todos e quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes termos de uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja;

Nenhum atraso ou falha por parte de qualquer das Partes no exercício de qualquer direito, nem qualquer exercício parcial de qualquer direito, deverá operar como uma renúncia ou impedir qualquer outro exercício de qualquer direito previsto neste Contrato. Quaisquer renúncias somente serão consideradas se concedidas por escrito;

No caso de qualquer disposição do presente Contrato ser considera inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade de suas disposições remanescentes não serão afetadas ou prejudicadas pela mesma, sendo que as Partes concordam em negociar, de boa-fé, uma nova disposição que, relativamente aos efeitos comerciais, seja o mais próximo possível em termos legais da disposição considerada inválida, ilegal ou inexequível;

Quaisquer comunicações ou notificações a serem enviadas entre as partes em decorrência dos serviços contratados poderão ser entregues pela AH! VOILA via correio, com Aviso de Recebimento, ao endereço indicado no cadastro ou simplesmente via e-mail indicado no cadastro pelo cliente. Qualquer uma das partes poderá alterar seu endereço ou e-mail para os fins desta cláusula por meio de notificação com Aviso de Recebimento ou alteração do e-mail do cadastro. Nenhuma das partes poderá alegar desconhecimento ou não recebimento de comunicação endereçada na forma acima, além de que nenhuma delas poderá alegar desconhecimento se, tendo mudado de endereço ou alterado seu e-mail, não notificou a outra de tal circunstância e novo endereço ou alterou seu cadastro eletrônico na AH! VOILA.

Termos de Uso

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Em breve...

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